Carta de Santo André

Este documento foi criado na ocasião do “I Fórum Regional de Software Livre do ABCD” em outubro de 2004 e foi aprovado por unanimidade entre seus participantes. Desta forma a “Carta de Santo André” marcou a criação do “Projeto de Software Livre do ABCD”

Manifesto pela Ampliação do Uso de Software Livre.

Hoje, muito se tem falado a respeito de Software Livre, em mídias especializadas e o assunto já chegou às mesas de negociações, gabinetes de governos, escolas e universidades. O assunto provoca paixões e temores em todas os lugares por onde passa. Além de bits e bytes, estão em discussão assuntos como liberdade, patentes, soberania nacional, desenvolvimento econômico e bilhões de dólares.

Apesar de já existir desde 1984, o Software Livre traz muitas novidades que, para muitos significa o surgimento de uma cultura na área de Tecnologia da Informação. Como sempre ocorre, o novo sempre assusta. Será que o Software Livre é muito difícil de se utilizar? Será que é confiável? Será que haverá emprego para os profissionais que se especializarem em Software Livre?

Diante das opiniões divergentes entre partidários do software livre e do software proprietário, a realidade é que o Software Livre, além de trazer uma nova abordagem no modelo de desenvolvimento de software, ele também tem se apresentado como uma opção viável, técnica, econômica, política e principalmente socialmente.

Ao investir no Software Livre, estamos investindo em desenvolvimento tecnológico e econômico local. Ao invés de se adquirir licenças de software proprietário, transferindo recursos para empresas de software, geralmente estrangeiras, o usuário de software livre está incentivando a geração de mão-de-obra qualificada e o desenvolvimento tecnológico regional. Além disso, a médio e longo prazo, o custo para o acesso e uso a Tecnologia da Informação tende a cair progressivamente quando se utiliza o Software Livre. Isto permite a inclusão de milhares de usuários que não possuíam poder aquisitivo suficiente para arcar com os custos ao utilizar o software proprietário. Também contribui para o combate às falsificações e piratarias.

O acesso ao código fonte, se traduz num ítem fundamental na garantia da soberania nacional para empresas e Estado. Ao permitir entender como o software funciona, o software livre permite também que se conheçam suas vulnerabilidades e se avalie de forma consciente a possibilidade de acesso às informações confidenciais. No uso do software proprietário, o usuário é obrigado a confiar na competência e idoneidade do autor do software para garantir a segurança de seu sistema.

A desculpa encontrada pelos grandes produtores e por alguns partidários de softwares proprietários, para justificarem sua própria existência, vem através do chamado “direito autoral” ou ” propriedade intelectual”. O absurdo destes conceitos se localiza no fato de que aqui nos referimos à parcela do conhecimento humano. Imaginemos se 99 anos atrás, um jovem físico recém-formado, trabalhador de um escritório de patentes, em Berna (Suíça), cobrasse de quem usasse o conhecimento por ele desenvolvido, contido no artigo que ele publicou intitulado “Sobre a Eletrodinâmica dos Corpos em Movimento” (popularmente conhecida como Teoria da Relatividade). Seria um Absurdo!

A liberdade de acesso ao código fonte e a criação de novas formas de licenciamento como a Gnu Public Licence e a Creative Commons permite que não apenas software, mas também, livros, textos, músicas, imagens, descobertas científicas entre outros frutos do trabalho humano possam ser utilizados livremente por qualquer pessoa. Ao invés de se proibir a cópia e cobrar licenças de uso, as novas formas de licenciamento permitem e estimulam o acesso, a reprodução e a produção de conhecimento por qualquer ser humano onde quer que ele esteja. Desta forma, o Software Livre compõe um movimento que traz para a humanidade o legado do conhecimento acumulado pelos milhares de anos de sua existência.

Apesar do Software Livre agregar os maiores projetos de trabalho colaborativo do mundo, sua sobrevivência e expansão dependem da ação de seus adeptos. É pela necessidade de criar ações que promovam a adoção, a adaptação e a melhoria do Software Livre que hoje, 25 de setembro de 2004, na cidade de Santo André, por ocasião do I Fórum Regional de Software Livre do ABCD que nós usuários, professores e estudantes na área de TI, ONGs, empresários e gestores públicos nos articulamos para a criação do “Projeto de Software Livre do ABCD”.

O PSL/ABCD surge para incentivar o uso, divulgação, desenvolvimento, conhecimento e pesquisa de softwares livres, a fim de conseguir impulsionar processos de geração de emprego e renda, a necessidade da inclusão digital, utilizando uma política coerente com o desenvolvimento tecnológico, de formação de mão de obra competente, e a custos bem menores que os praticados usualmente.

O PSL/ABCD reivindica que os administradores públicos promovam no próximo período, a gradativa e contínua migração de seus sistemas de informática para softwares livres, a fim de que, com isso, economize recursos públicos a serem aplicados em outras áreas como por exemplo: educação em informática de qualidade e comprometida com os pressupostos históricos de uma educação popular, com bastante requinte técnico e de última geração; educação formal com o auxílio da informática; serviços que promovam a inclusão digital (internet, e-mail, página pessoal, pontos de acesso); minimizando recursos públicos para a constante modernização administrativa e administração informatizada etc. Este processo deverá incentivar a produção tecnológica de informática e oferecer à população de nossa região, o que há de melhor em tecnologia da informação.

Ao setor privado, bem como aos usuários domésticos, Universidades e centros de pesquisa e formação em tecnologia da informação o PSL/ABCD convida para a reflexão, estudo e desenvolvimento das grandes possibildades, envolvendo plataformas de TI em softwares livres, auxiliando, sempre que possível e necessário, a gradativa adoção de softwares livres, bastante justificado também pelo crescente uso de softwares livres, como o Linux, em nosso país.

PSL – ABCD
I Fórum Regional de Software Livre do ABCD
I Semana do Centro Público de Formação Profissional de Tecnologia da Informação em Software Livre

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